Reconhecimento oficial do falecimento, pela comissão especial de desaparecidos políticos, em 1996. Dies a quo para a contagem do prazo prescricional.A Lei n. 9.140, de 04.12.95, reabriu o
Saiba maisInformativos
02
set
Indenização por danos morais e materiais. Prisão, tortura e morte ...
02
set
Constitucional e administrativo. Direito de greve. Desconto de dias parados ...
1. Rejeitadas as preliminares de incompetência, ilegitimidade ativa, impossibilidade jurídica do pedido, satisfatividade e ilegalidade em face da ausência de escora fática e
Saiba mais
02
set
AR. Correção monetária. FGTS. Súm. n. 343-STF
O tema dos índices de correção monetária das contas vinculadas ao FGTS (junho/1987, maio/1990 e fevereiro/1991) foi tratado pelo STF como questão eminentemente
Saiba mais
02
set
Servidor militar. Transferência para a reserva remunerada. Cota compulsória.
A Primeira Turma Suplementar, à unanimidade, entendeu inexistir ilegalidade no ato que transferiu para a reserva remunerada, oficial da Aeronáutica atingido pela cota compulsória, por
Saiba mais
02
set
Imposto de renda. Procuração sem menção à sociedade de advogados. ...
Inocorrência de violação. Prequestionamento. Necessidade de efetivo enfrentamento do tema na corte recorrida. Embargos de declaração. Súmula 98/STJ.1. O art. 15,
Saiba mais