Na espécie, ressaltou o Min. Relator existirem decisões deste Superior Tribunal segundo as quais, em se tratando de sentença rescindenda já objeto de liquidação,
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15
mar
Ação rescisória. Valor da causa.
15
mar
Processo administrativo disciplinar. Cassação de aposentadoria. Nulidades.
A Seção, com voto-vista de desempate da Desembargadora Maria Lúcia Luz Leiria, ao julgar embargos infringentes que busca a alteração do julgado para que seja prevalente
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15
mar
Aluno aprendiz. Cômputo. Tempo de serviço.
O período trabalhado como aluno aprendiz é computado para fins de aposentadoria em favor do autor. Note-se que o acórdão reconheceu não só o vínculo
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15
mar
Concurso público. Polícia federal. Investigação social. Exclusão do candidato.
É razoável a exigência de procedimento irrepreensível para a investidura no cargo de agente da Polícia Federal, diante da sua natureza e das funções a ele
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15
mar
Competência. Sindicato. Acordo judicial.
Um sindicato, na qualidade de substituto processual, ajuizou reclamação trabalhista e firmou acordo judicial. Sucede que o substituído reputa esse acordo prejudicial a seus
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