Nos últimos dias, a Justiça Federal efetivou os depósitos dos precatórios alimentares de 2007. Os valores foram repassados pelo TRF da 4ª Região para as Varas
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09
abr
Justiça Federal deposita Precatórios de 2007
05
abr
Prescrição. Ação discPrescrição. Ação disciplinariplinar
É razoável entender-se que o prazo prescricional de cinco anos (referente à ação disciplinar de apuração de infrações puníveis com a
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05
abr
Anistia. Acumulação. Cargos. Dedicação exclusiva. Aposentadoria.
O impetrante, nos idos de 1962, foi admitido como professor da UNB. Por razões políticas, foi demitido em 1965, porém logrou ser anistiado e reintegrado sob o regime da
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04
abr
Complementação de Precatório: Citação da Fazenda e Erro Material (1 ...
Complementação de Precatório: Citação da Fazenda e Erro Material - 1A Turma iniciou julgamento de segundos embargos de declaração opostos, com efeitos
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04
abr
Ação Judicial: Débito com o INSS e Depósito Prévio
Por vislumbrar ofensa à garantia de acesso ao Poder Judiciário (CF, art. 5º, XXXV), bem como à da ampla defesa e do contraditório (CF, art. 5º, LV), o Tribunal julgou
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