Não há impedimento à acumulação de dois cargos públicos de professor, desde que haja compatibilidade de horário entre as jornadas (art. 37, XVI, da CF/88).
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10
maio
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10
maio
Agravo de instrumento. Tributário. Sentença no processo original. Perda de ...
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09
maio
INSALUBRIDADE: SERVIDORES DO PS-HUSM OBTÉM DECISÕES FAVORÁVEIS NO JEF
Os servidores do Pronto-Socorro (PS) do Hospital Universitário de Santa Maria (HUSM), em que pese o trabalho diário com pacientes portadores de doenças infecto-contagiosas, recebem o
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09
maio
SINASEFE/CONCÓRDIA: PROCESSO SOBRE SUBSTITUIÇÃO REMUNERADA ENTRA EM EXECUÇÃO
Em face do entendimento da Administração Pública de somente pagar valores relacionados com a “substituição remunerada” por períodos iguais ou
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07
maio
Wagner Legislativo 271
Segunda-feira, 07 de maio de 2007Decreto nº 6.108, de 4.5.2007 - Concede licenciamento compulsório, por interesse público, de patentes referentes ao Efavirenz, para fins de uso
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