Segunda-feira, 21 de maio de 2007- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Terça-feira, 22 de maio de 2007- Nenhuma
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A Seção conheceu dos embargos da Fazenda Nacional, mas lhes negou provimento, reafirmando que é devido, nos cálculos de atualização de débitos judiciais,
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A Turma, por unanimidade, negou provimento à remessa oficial e ao recurso interposto pela universidade contra a sentença que determinou a admissão imediata da impetrante no curso de
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Tem direito à concessão da reforma ex officio por incapacidade definitiva, com remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediato ao que
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Descabe o ajuizamento de uma outra ação para dirimir questões de cobrança de honorários advocatícios, devendo ser questionadas, nos próprios autos, a
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