A Seção, por maioria, deu parcial provimento aos embargos infringentes entendendo que, no período entre a EC 08/1977 e a CF/88, as contribuições previdenciárias
Saiba maisInformativos
15
maio
Contribuição previdenciária. Natureza. Prazo de prescrição. Decadência.
15
maio
Wagner Legislativo 221
Segunda-feira, 15 de maio de 2006Decreto nº 5.776, de 12.5.2006 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do
Saiba mais
12
maio
Servidor público estadual. Estabilidade extraordinária. Efetividade. Cargo.
Os servidores não admitidos por concurso público que, à época da promulgação da CF/1988, contavam com, pelo menos, 5 anos de serviço público
Saiba mais
12
maio
Súmula n. 325-STJ.
Súmula n. 325-STJ.: A remessa oficial devolve ao Tribunal o reexame de todas as parcelas da condenação suportadas pela Fazenda Pública, inclusive dos honorários de
Saiba mais
12
maio
Honorários advocatícios. Execução individual. Ação civil pública.
Trata-se de agravo de instrumento interposto pela União contra decisão que, em execução de sentença nos autos de ação civil pública, arbitrou verba
Saiba mais