Informativos

Existindo duas relações de direito material distintas entre as partes - contrato de trabalho e contrato de mandato, tendo natureza civil as causas de pedir e os pedidos e dispondo o Estatuto

A Corte Especial, prosseguindo o julgamento, por maioria, acolheu os embargos, mas lhes negou provimento, considerando que, para efeito do regime de honorários advocatícios, a

A Corte Especial acolheu os embargos, entendendo cabível a expedição de precatório (art 739, § 2º, do CPC) referente a valor incontroverso de dívida, mormente

O Sinagências, através de sua assessoria jurídica – Wagner Advogados Associados -, está estudando a viabilidade de ações indenizatórias em

Os quase sete mil servidores demitidos durante o Governo Collor e posteriormente anistiados pela Lei 8.878/94 terão seus processos revistos pela Comissão Especial Interministerial (CEI).