Segunda-feira, 11 de junho de 2007- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Terça-feira, 12 de junho de 2007- Nenhuma
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A Turma, por unanimidade, negou provimento à apelação do autor, que, em ação ordinária, pedia a condenação da União e do Município de
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O Tribunal retomou julgamento de mandado de segurança impetrado contra decisão do TCU que negara registro ao ato de aposentadoria especial de professor concedida ao impetrante por considerar
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A Turma, por maioria, negou provimento ao recurso, confirmando a liminar que garante o fornecimento do remédio Darunavir, ainda não foi aprovado no Brasil pelo Ministério da
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Na sessão de julgamento de 30 de maio de 2007, nos termos do art. 2º, caput, da Lei 11.417/2006, foram aprovadas pelo Plenário três propostas ex officio de edição de
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