O adicional de insalubridade ou periculosidade tem a função de compensar os riscos de vida do servidor, enquanto esses riscos efetivamente existem. Assim, ao ser removido e deixar de exercer
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maio
Adicional de insalubridade. Condições de risco. Cessação. Percepção. Impossibilidade. Processo ...
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maio
Provimento de cargo público. Exercício no prazo legal. Não-ocorrência. Exoneração. ...
O servidor público que, uma vez nomeado e empossado, não venha a entrar em exercício no prazo legal de 15 dias (Lei 8.112/90, art. 15, §1°) será exonerado, nos termos
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maio
Execução de FGTS. Crédito de valor ínfimo. Princípio da insignificância ...
Fere o princípio da insignificância, da economia e da utilidade do processo executivo a utilização de ação de execução de quantia irrisória
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maio
MS. Percentual. Folha. Pagamento. Legitimidade passiva.
Nessa hipótese de a entidade de classe pleitear a incorporação de percentual na remuneração de seus filiados, policiais rodoviários federais, inexiste a
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31
maio
Ensino superior. Transferência. Demora da universidade no cumprimento de acórdão ...
Não implica consolidação de situação de fato, a ensejar a permanência de aluno na instituição de ensino, o fato de não ter sido ele
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