Em 1995 a Seção Sindicial do Sinasefe na cidade de São Vicente do Sul, por meio da assessoria de Wagner Advogados Associados, ingressou com ação judicial visando o
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29
jun
SINASEFE/SÃO VICENTE DO SUL: AÇÃO SOBRE INSALUBRIDADE ENTRA EM EXECUÇÃO
28
jun
Mandado de Segurança. Revalidação automática. Pós-graduação. Doutorado em direito cursado ...
A Turma, por unanimidade, negou provimento à apelação, confirmando sentença que denegou o mandado de segurança impetrado para que fosse assegurada, ao autor, a
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28
jun
ADI e Reajuste de Vencimentos (1 – 2)
ADI e Reajuste de Vencimentos - 1O Tribunal iniciou julgamento de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Governador do Estado do Rio Grande do Sul contra a Lei estadual
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28
jun
Gratificação Especial de Localidade – GEL. Zona de fronteira.
A Seção, por maioria, deu provimento aos embargos infringentes ao entendimento de que somente fazem jus à Gratificação Especial de Localidade – GEL
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25
jun
Administrativo e processual civil. Polícia Federal. Nomeação e posse tardias. ...
I. Havendo sentença judicial transitada em julgado invalidado o ato administrativo que, em razão de insucesso no psicotécnico, excluiu os Autores do concurso, é devida
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