Compete à Justiça trabalhista processar e julgar ação de indenização por danos materiais e morais movida por empregado não reintegrado ao antigo emprego
Saiba maisInformativos
04
ago
Competência. Justiça do Trabalho. Relação de emprego. Reintegração.
02
ago
ADI e Extensão de Vantagens
O Tribunal julgou procedente pedido formulado em ação direta proposta pelo Governador do Estado do Rio Grande do Norte para declarar a inconstitucionalidade do § 2º do art. 1º
Saiba mais
02
ago
Aposentadoria Voluntária e Contrato de Trabalho (1 e 2)
Aposentadoria Voluntária e Contrato de Trabalho - 1A Turma iniciou julgamento de agravo regimental interposto contra decisão monocrática do Min. Marco Aurélio, relator, que,
Saiba mais
02
ago
ADI e Vinculação de Subsídios
O Tribunal deferiu pedido de liminar formulado em ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Procurador-Geral da República para suspender a vigência e a eficácia
Saiba mais
31
jul
Wagner Legislativo 232
Segunda-feira, 31 de julho de 2006Decreto nº 5.861, de 28.7.2006 - dá nova redação ao parágrafo único do art. 12 e aos Anexos VIII, IX, X e XI do Decreto no 5.780,
Saiba mais