A União apelou contra sentença que declarou o direito do autor à isenção de imposto de renda com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei 7.713/88, desde o acometimento
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IMPOSTO DE RENDA. ISENÇÃO. LEI 7.713/88, ART. 6º. CARDIOPATIA GRAVE.
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CORREIO BRAZILIENSE: MILITAR TEM REAJUSTE DE ATÉ 137%
O governo decidiu conceder reajuste salarial para os militares em percentuais diferenciados por patente e dividido em três parcelas. O índice médio de aumento para a tropa ficou em
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VALOR ECONÔMICO: MEC VAI FISCALIZAR 30 CURSOS DE MEDICINA
Depois dos cursos de direito, as faculdades de medicina estão na mira do Ministério da Educação. O MEC inicia a supervisão de 30 cursos de medicina cujo desempenho foi
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STJ: TERCEIRA SEÇÃO DECIDIRà SOBRE CORTE NOS PAGAMENTOS DE AUDITORES ...
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STF: PSDB QUESTIONA PAGAMENTO DE COFINS POR SOCIEDADES PROFISSIONAIS
Por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4071, o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) o artigo 56 da Lei 9.430/96, que
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