Informativos

Mudança de Entendimento do STF e Coisa Julgada - 1O Tribunal, por maioria, negou provimento a agravo regimental interposto contra decisão que concedera liminar em reclamação

Direito à Nomeação: Existência de Cargos Vagos e Omissão - 3O Tribunal retomou julgamento de mandado de segurança impetrado contra ato omissivo do Procurador-Geral

Por ausência de direito líquido e certo, o Tribunal indeferiu mandado de segurança impetrado contra ato do Procurador-Geral da República que culminara na demissão de

Por unanimidade, a Turma negou provimento à apelação dos embargados, confirmando a sentença de primeiro grau que autorizou a liquidação do julgado através

Segunda-feira, 18 de setembro de 2006Lei nº 11.346, de 15.9.2006 - Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à