Segunda-feira, 05 de fevereiro de 2007- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Terça-feira, 06 de fevereiro de 2007- Nenhuma
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O Tribunal iniciou julgamento de mandado de segurança impetrado contra ato do TCU que determinara a suspensão do pagamento da incorporação do reajuste de 26,05% e 26,06%
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I. Tendo a servidora, integrante dos quadros da AGU, optado pela utilização de transporte particular, quando há veículos oficiais em horários predeterminados para o
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Pedido de cumulação de remuneração integral, incluída a VPNI, com valor integral de função/cargo comissionado. Leis 9.421/96, 9.527/97 e 10.475/02.
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I. O art. 99 da Lei 8.112/90 e o art. 1º da Lei 9.536/97 asseguram ao servidor público federal e seus dependentes transferência de uma para outra instituição de ensino
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