O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, esteve reunido com vários senadores nesta terça-feira (17) na tentativa de convencê-los a votar contra o substitutivo do senador
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Depois de 14 anos de espera, uma servidora demitida do extinto Serviço Nacional de Informação (SNI) voltará a trabalhar na unidade da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em Porto
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Desde o dia 30 de abril de 2008, quando o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou pela primeira vez um Recurso Extraordinário (RE) submetido ao filtro da repercussão geral, cinco temas
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A última versão do relatório do senador Valdir Raupp para a PEC 12 (notoriamente conhecida como a PEC do calote) é obscenamente inconstitucional e sem qualquer base matemática elementar.
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LEI Nº 11.700, DE 13.6.2008 - Acrescenta inciso X ao caput do art. 4o da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino
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