“Ementa: Administrativo e processual civil. Servidores do Incra. Programa de assistência à saúde do servidor. Extinção de convênio anterior e
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16
maio
Servidores do Incra. Programa de assistência à saúde do servidor. ...
14
maio
SERVIDORES DA UNIRIO PERMANECEM RECEBENDO OS 26,05% (URP 89)S DA ...
Em face de decisão administrativa os servidores técnicos e docentes da UNIRIO (Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro) passaram a receber o percentual de 26,05%, relacionados esses
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14
maio
Wagner Legislativo 272
Segunda-feira, 14 de maio de 2007- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Terça-feira, 15 de maio de 2007- Nenhuma
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11
maio
Restabelecimento de adicional de periculosidade. Supressão indevida. Laudos periciais elaborados ...
São admissíveis laudos periciais que atestem condições perigosas serem apresentados por outros profissionais habilitados, e não somente por aqueles diretamente
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11
maio
Agravo Retido. Execução. Precatório. Valor incontroverso (despacho)
O art. 522 do CPC, com a redação modificada pela Lei 11.187/2005, que entrou em vigor em 20.02.2006, trouxe alterações relativas à sistemática dos agravos, como a
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