De R$ 32 milhões para R$ 250 mil. Uma redução que só foi possÃvel porque a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou os princÃpios de ordem pública da proporcionalidade e
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 431, DE 14.5.2008 - Dispõe sobre a reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; do
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Os servidores da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) promoveram ontem uma paralisação de advertência por 24 horas. A decisão pelo movimento foi tomada na última sexta-feira, durante
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O Superior Tribunal de Justiça determinou que um candidato aprovado em concurso público realizado em 1999 seja nomeado no cargo de oficial de Justiça da comarca da capital paulista. Por
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva triplicou o limite para o aumento de gastos com o funcionalismo público federal neste ano. A lei orçamentária limitava o aumento das despesas do
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