Informativos

1. Inquestionável, frente à remansosa jurisprudência pátria, o direito dos servidores públicos da União ao reajuste residual dos seus vencimentos no percentual de

O Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional – Sinasefe interpôs agravo de instrumento contra decisão que indeferira o

1. O instrumento de mandato é contemporâneo ao ajuizamento da ação e demonstra claramente a intenção da outorgante de receber os valores decorrentes da sua

A Turma, por maioria, negou provimento ao recurso interposto contra decisão que determinou ao sindicato ordenar aos seus filiados e a toda a categoria para a retomada do serviço, no prazo de

I. O Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura (CONFEA) já reconheceu a equivalência dos cursos de Engenharia Elétrica com ênfase em computação e Engenharia da