I. O prazo prescricional apenas teve início quando do trânsito em julgado da sentença (10.02.1998) que julgou improcedente o reajuste, antes deferido liminarmente em processo cautelar
Saiba maisInformativos
06
set
Reajuste de 84,32%. Devolução de valores pagos por força de ...
05
set
Administrativo aposentadoria de servidor público. Proventos. Erro de cálculo. Juntada ...
1. Embora se reconheça o poder-dever da Administração em anular seus próprios atos quando eivados de ilegalidade, porquanto da inteira submissão da atuação
Saiba mais
05
set
Anistia e Registro de Aposentadoria
O Tribunal iniciou julgamento de mandado de segurança impetrado contra ato do Tribunal de Contas da União - TCU que negara registro à aposentadoria das impetrantes —
Saiba mais
05
set
Administrativo. Ação ordinária. Nomeação e posse no cargo de professor ...
Embora o candidato aprovado em concurso público tenha apenas expectativa de direito quanto à nomeação e posse, tal direito se concretiza quando ocorre a
Saiba mais
05
set
Cargo em Comissão e Direito a Parcela – 3
O princípio da irredutibilidade de vencimentos alcança todos os servidores, inclusive os que não mantêm vínculo efetivo com a Administração Pública.
Saiba mais