O Conselho Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul aprovou relatório que pede a "dissolução" do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e já serviu de base para
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O INSS apela de sentença que o obrigou a pagar pensão por morte dos avós à autora. Sustenta que a mãe desta recebia auxÃlio invalidez por sofrer de alienação mental e nunca foi
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LEI Nº 11.720, DE 20.6.2008 - Dispõe sobre o bloqueio do pagamento de benefÃcio da previdência social e dá outras providências. Mensagem de veto LEI Nº 11.718, DE 20.6.2008 -
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A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4099, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando
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O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Gomes de Barros, liberou nesta sexta-feira (20), aos tribunais regionais federais (TRFs), limites financeiros correspondentes a R$
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