O fim da contribuição sindical nunca esteve tão próximo: as seis centrais sindicais do PaÃs assinaram um compromisso de enviar ao governo, até o dia 21 de agosto, um projeto para acabar
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A 6ª Turma do TRF da 1ª Região, sob a relatoria do desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, determinou imediata nomeação e posse de candidata classificada no concurso para o cargo de
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I. A teor do princÃpio da inafastabilidade da jurisdição o interessado não está obrigado a aguardar o prévio exaurimento da via administrativa para ingressar em juÃzo (CF, art. 5º,
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Universidade Federal agrava de instrumento contra decisão que indeferiu o pedido de suspensão do processo por não estar caracterizada a hipótese de força maior prevista no art. 256, V, do
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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que considerou abusiva a cláusula do regulamento da
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