Informativos

O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, negou pedido de liminar de uma servidora do Ministério da Fazenda em mandado de segurança preventivo. Ela

DECRETO Nº 6.531 DE 4.8.2008 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda, e dá outras

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, defendeu ontem a criação de varas especializadas da Justiça para combater abusos de autoridade em investigações policiais. A

Com a saída de Jorge Rachid do comando da Receita Federal, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ganhou um reforço para acelerar os estudos para reformular as regras do Imposto de Renda da Pessoa

  LEI Nº 11.763, DE 1º.8.2008 - Dá nova redação ao § 2o-B do art. 17 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o inciso XXI do caputdo art. 37 da Constituição