Informativos

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que considerou abusiva a cláusula do regulamento da

O Tribunal acolheu embargos de declaração para, conferindo-lhes efeito modificativo, dar provimento a agravo regimental interposto contra decisão que negara seguimento a agravo de instrumento

Pelo menos cem juristas, advogados, juízes e promotores assinaram manifestos em apoio à decisão do ministro Tarso Genro (Justiça) de discutir a possibilidade de processo por tortura na

A União apela contra sentença que concedeu a segurança para determinar que seja assegurado ao impetrante a inscrição e a participação no Exame de Admissão ao Estágio de

I. Segundo o STJ, “é razoável entender-se que o prazo prescricional de cinco anos, para a ação disciplinar tendente à apuração de infrações puníveis com demissão ou