Pressão dos servidores surtiu efeito. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 15, a proposta de emenda à Constituição (PEC)
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A 1ª Turma do TST rejeitou agravo de instrumento de um ex-alto funcionário do Sheraton Rio Hotel & Towers, do Rio de Janeiro contra decisão que considerou válidas provas retiradas do
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A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), analisa proposta do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que determina a concessão de 14º salário aos professores de escolas públicas de
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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu a servidor aposentado do Conselho Nacional de Desenvolvimento CientÃfico e Tecnológico (CNPq) o direito de continuar a receber a
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Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto de lei de autoria do senador Valter Pereira (PMDB-MS) que regulamenta o dano moral - assegurado pela Constituição -
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