Habeas corpus preventivo impetrado contra ato de comandante de Brigada de Infantaria de Selva que aplicou punição disciplinar correspondente a três dias de prisão em desfavor do
Saiba maisInformativos
10
ago
Militar. Punição disciplinar. Cerceamento de defesa. Ocorrência.
08
ago
Wagner Legislativo 181
Segunda-feira, 08 de agosto de 2005Lei nº 11.162, de 5.8.2005 - Institui o Dia Nacional da Assistência Social.Lei nº 11.161, de 5.8.2005 - Dispõe sobre o ensino da língua
Saiba mais
08
ago
IR. Férias. Rescisão. Contrato.
É certo que o pagamento do adicional de 1/3 de férias realizado pelo empregador ao empregado tem natureza salarial (art. 7º, XVII, da CF/1988), a incidir o Imposto de Renda,
Saiba mais
08
ago
Sociedade. Advogados. Honorários. Procuração individual.
Trata-se de REsp submetido à apreciação da Corte Especial, que consiste em saber se a procuração individualmente outorgada a advogado confere direitos a proceder-se ao
Saiba mais
08
ago
AR. Prazo. Decadência. Termo inicial.
A questão cingiu-se em saber qual o prazo decadencial para a propositura de ação rescisória quando o último recurso foi julgado intempestivo: se contagem faz-se do
Saiba mais