O governo do estado do Rio de Janeiro ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Reclamação (RCL 6313) para invalidar decisão judicial que determinou o pagamento, em dinheiro, de
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A JuÃza Federal Substituta Renata Cristina Kredens, atuando na 6ª Vara Federal de Curitiba, deferiu pedido de liminar solicitado pela Defensoria Pública da União para suspender o item 4.6.6 do
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O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar na Reclamação (RCL) 4511, em que a Escola Agrotécnica Federal de Alegre (ES) tentava anular decisão do
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LEI Nº 11.758, DE 28.7.2008 - Dispõe sobre a criação e a transformação de cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1a
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De volta do recesso nesta sexta-feira, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) terão pela frente no segundo semestre uma lista extensa de julgamentos polêmicos e de grande repercussão
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