A oposição quer surpreender os governistas hoje e colocar em votação a medida provisória 440/08, que concede um reajuste salarial para 91.308 servidores civis da Receita Federal, fiscais do
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Decide a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, entendendo ser de natureza indenizatória a verba denominada "Ajuda de Custo de Gabinete", não estar sujeita esta Ã
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O DNIT apela contra sentença que julgou parcialmente procedente ação de indenização por danos morais e materiais pela ocorrência de acidente rodoviário sofrido em virtude de má
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O autor ajuizou mandado de segurança contra ato da Des. Federal Presidente da Corte como responsável pelo Concurso Público para provimento de cargos da 4ª Região, regido pelo Edital
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Por vislumbrar ofensa ao princÃpio do concurso público (CF, art. 37, II), o Tribunal julgou procedente pedido formulado em ação direta ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do
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