Informativos

A Turma, acolhendo proposta do Min. Eros Grau, deliberou submeter ao Plenário julgamento de agravo regimental em recurso extraordinário, do qual relator, em que se discute a possibilidade, ou

Uma empresa metalúrgica de São Paulo teve negado o reconhecimento de direito adquirido à regularização de um imóvel. A decisão da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça

A isonomia de salários dos servidores em funções iguais é garantida pela lei e cabe ao Legislativo modificá-la e não ao Judiciário. O entendimento é do desembargador Rogério

A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (7) um projeto de lei do Senado (PLS 210/08) que modifica o estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para permitir que policiais

A nulidade do ato que constituiu banca examinadora de concurso público atinge todos os atos posteriores do certame, inclusive o resultado final com a lista dos aprovados. O entendimento é da Quinta