O Superior Tribunal de Justiça suspendeu as decisões liminares que obrigavam Santa Catarina a pagar uma gratificação destinada a professores em readaptação e licença médica. A
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O efeito da Repercussão Geral foi praticamente imediato na pauta do Supremo Tribunal Federal. EstatÃsticas do tribunal mostram que o filtro de recursos conseguiu reduzir em 40% o número de
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A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o mandado de segurança com o qual um servidor público pretendia ser removido para outro estado para acompanhar a esposa. Os
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Sindicatos que representam o funcionalismo público federal reagiram ontem à decisão do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, de determinar a cobrança de imposto sindical de todos os 7,4
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A juÃza federal Regina Coeli Medeiros de Carvalho, titular da 18ª Vara Federal, determinou à União Federal, ao Estado do Rio de Janeiro, ao MunicÃpio do Rio de Janeiro e ao Estado de
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