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WAGNER JURÍDICO ENTRA EM SEU 8ºANO DE PUBLICAÇÃO
Com a presente edição do Wagner Jurídico se abre o oitavo ano de circulação deste periódico jurisprudencial.São 83 edições que em seu
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27
dez
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I. - Viola o princípio constitucional da isonomia norma que estabelece como título o mero exercício de função pública.II. - ADI julgada procedente, em parte. STF,
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27
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1. É absolutamente inapropriada à espécie o meio empregado pela Autoridade Impetrada para intimar a servidora, ora Recorrente – Edital de Convocação (fl. 50)
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26
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Justiça do Trabalho. Competência material. Indenização. Dano moral. Despesas de ...
1. Lide travada entre candidatos aprovados em concurso público e a empresa estatal que o promoveu, em virtude de esta cancelar a convocação para assunção do emprego.
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