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Servidor federal do ex-território do Amapá foi cedido para o Estado do Amapá para exercer a função de Agente de Portaria.  Contudo, o Tribunal de Justiça, local de lotação

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido feito pelo estado do Piauí por meio da Suspensão de Segurança (SS) 3520, e suspendeu uma decisão do

Beneficiada pela forte expansão do emprego formal nos primeiros nove meses, a Previdência Social teve, em 2008, seu melhor resultado desde 2004. O déficit verificado foi de R$ 36,2 bilhões,

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 306/08, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), que extingue o regime jurídico único na administração pública. Dessa

O Superior Tribunal de Justiça manteve, até o julgamento do mérito, a decisão do ministro da Educação que proibiu a colação de grau de um formando do curso de engenharia química