A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, o direito da companheira à metade da pensão de militar falecido, mesmo que este ainda estivesse
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Em atenção ao princÃpio da isonomia, não tendo o candidato comparecido dentro do horário previsto com a comprovação da deficiência, em face do que previa o edital do concurso,
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A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) aguarda autorização do Ministério do Planejamento para preencher 777 cargos efetivos e 802 temporários. O pedido foi feito há quase um ano,
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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deverá votar, em reunião na quarta-feira (13), projeto (PLS 112/06) do senador José Sarney (PMDB-AP) que aperfeiçoa normas de
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Recurso Especial interposto por Wagner Advogados Associados foi uma das referências para novo entendimento O desvio de função – situação comumente vivenciada por servidores
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