LEGISLAÇÃO DE 28.08.2009

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28 de agosto, 2009

 
LEI Nº 12.023, DE 27.8.2009 – Dispõe sobre as atividades de movimentação de mercadorias em geral e sobre o trabalho avulso. Mensagem de veto
 
LEI Nº 12.022, DE 27.8.2009 – Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 20a Região e dá outras providências. 
 
LEI Nº 12.021, DE 27.8.2009 – Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 8a  Região. 
 
LEI Nº 12.020, DE 27.8.2009 – Dá nova redação ao inciso II do caput do art. 20 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para modificar o rol de instituições de ensino comunitárias.