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O fracasso das redes públicas estaduais emerge dos resultados do último Exame Nacional do Ensino Médio (Enem): das mil escolas com piores notas no último exame, 965 são estaduais. Já

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso em mandado de segurança ajuizado pelo estado de Goiás contra decisão que determinou pagamento preferencial de precatório. A

Observada a compatibilidade de horários, Administração não pode limitar jornada Jornada de trabalho em dois cargos públicos não pode sofrer limitações se houver compatibilidade

A ministra Denise Arruda, da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu incidente de uniformização de interpretação de lei federal relativo à incidência de

A condição de deficiência da capacidade de visão em apenas um dos olhos já é reconhecida pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Agora, a Terceira Seção