Informativos

O Ministério Público estadual impetrou mandado de segurança para garantir a menor portador de síndrome de down e hipotiroidismo seu ingresso em programa de transporte municipal, especializado

Cuida-se de ação rescisória, com pedido de antecipação de tutela, ajuizada pelo INSS com fulcro no art. 485, V, do CPC, visando desconstituir acórdão deste Tribunal que negou

Os autores, funcionários públicos federais, apelam requerendo a reforma da sentença a fim de que se mantenha o adicional de periculosidade, independentemente de perícia. A Turma, por

Trata-se de mandado de segurança em que a impetrante busca sua nomeação no cargo de fonoaudiólogo de hospital universitário após aprovação no primeiro lugar de concurso público.

A Corte Especial acolheu os embargos diante da divergência entre os acórdãos em que, no caso, equivocadamente, no acórdão embargado, os honorários sucumbenciais à Fazenda foram