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As cinco Súmulas Vinculantes aprovadas no dia 29 de outubro deste ano já podem ser localizadas na página de Internet do Supremo Tribunal Federal (STF) por meio do número que receberam.
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O Adicional de Gestão Educacional (AGE), que passou a compor a remuneração dos servidores das instituições federais de ensino investidos em cargos de comissão ou em funções
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Estudantes de mestrado e de doutorado, no Brasil e no exterior, poderão ser beneficiados por mecanismo de financiamento educacional. É o que prevê proposta que determina a criação
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