A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) proveu recurso interposto contra reconhecimento de reajuste do vencimento de servidores do estado de Alagoas, em âmbito federal. A decisão
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O plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira (7), a Medida Provisória 451/08, que acrescenta duas alÃquotas à tabela do Imposto de Renda da Pessoa FÃsica (IRPF). Ela também
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O municÃpio do Rio de Janeiro terá que pagar indenização de R$ 80 mil a cada um dos avós de uma criança de quatro anos que morreu por cair da janela da escola infantil em que estudava. A
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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia Antunes Rocha deferiu liminar em Reclamação (Rcl 7952) e suspendeu decisão do Tribunal de Justiça piauiense (TJ-PI), que
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