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Humilhação, assédio moral e terror psicológico continuado. Uma grande empresa de seguros foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 20 mil a um de seus vendedores que foi

1 - Acórdão lavrado na Apelação Cível nº 332.010-PE declarou inválido ato de remoção de Procurador da Fazenda Nacional, pois o instituto fora utilizado indevidamente para fins

1 - A Constituição Federal, em seu art. 5º, V, garante a indenização da lesão moral, independente de estar, ou não, associada a prejuízo patrimonial. 2 - O dano moral se configura

O teto de 60 salários mínimos que define se uma ação vai ou não ser julgada nos juizados especiais federais (JEFs) não pode limitar o quanto o autor da ação vai receber ao final

1 - Os dias de recesso forense da Justiça Federal são considerados feriados (art. 62, I, da Lei nº 5.010/66), pelo que os prazos processuais correm normalmente entre 20 de dezembro e 06 de