BRASÍLIA. A decisão do relator-geral do Orçamento, deputado José Pimentel (PT-CE), de reservar R$3,461 bilhões para o reajuste de funcionários públicos em
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O Globo: reajuste atinge um milhão de servidores
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PLANO. SAÚDE. COBERTURA. INTERNAÇÃO. LIMITE. CDC.
A Turma decidiu que, tratando-se de plano de saúde, têm razão os recorrentes no referente à caracterização da relação de consumo decorrente da
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fev
STF: suspensa decisão do TRF-2 que cancelou exigibilidade da Cofins ...
O ministro Gilmar Mendes suspendeu decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) que interrompeu a cobrança da Cofins (Contribuição para o Financiamento
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21
fev
FUNCIONÃRIO PÚBLICO. MORTE. PENSÃO TEMPORÃRIA. BENEFICIÃRIO. IDADE LIMITE.
Prosseguindo o julgamento, a Corte Especial decidiu que somente cabe a pensão temporária por morte de servidor público civil a dependente menor de 21 anos, salvo no caso de
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21
fev
SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA. TUTELA ANTECIPADA.
O juízo, na sentença de improcedência, revogou a antecipação da tutela concedida (efeito suspensivo). Asseverou o Min. Relator que essa sentença tirou a
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