O Plenário começou a votação nominal do requerimento de urgência para o Projeto de Lei 5829/05, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cria varas federais para permitir a
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O Superior Tribunal de Justiça manteve o ato do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que condenou ex-servidores da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a devolver aos cofres
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O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em sessão de julgamento desta quarta-feira (03/06), julgou improcedente ação rescisória da União, que pretendia desconstituir
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de um ex-funcionário do Banco do Brasil que havia pedido demissão e, mesmo assim, ingressou com ação judicial para permanecer vinculado,
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A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região decidiu, por unanimidade, nos termos do voto do relator, desembargador federal João Batista Moreira, terem direito Ã
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