O substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 81/05 foi aprovado em Plenário nesta terça-feira (16). A matéria confere
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Uma liminar concedida pela 26ª Vara da Justiça do Trabalho na semana passada e entregue na segunda-feira (15) à Reitoria da Universidade de São Paulo (USP) determina a readmissão do
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pretendia o retorno à lotação anterior dos servidores Monika Schimmelpfeng Landim Chaves e seu marido Luis de Gonzaga Mendes Chaves Filhos, ambos lotados, atualmente, em Fortaleza (CE) e
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BrasÃlia, 16/6/2009 –O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, concedeu autorização para que mais 73 anistiados do governo Collor retornem ao serviço público federal. A medida foi
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O direito à greve é irrenunciável e não pode ser objeto de negociação sindical coletiva. Foi por este princÃpio que a Seção Especializada em DissÃdios Coletivos (SDC) do
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