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O senador Mão Santa (PMDB-PI) sugeriu ao presidente Lula que suspenda aumentos previstos para os servidores públicos, entre outras medidas necessárias para conter a escalada das despesas

A Turma reafirmou o entendimento de que os valores recebidos a título de danos morais e materiais não constituem acréscimo patrimonial e, por isso, não estão sujeitos à incidência de

Trata-se de apelação interposta contra sentença proferida em ação ordinária que julgou improcedente o pedido por intermédio do qual pretende a autora o reconhecimento da isenção

Trata-se de mandado de segurança impetrado com o objetivo de assegurar ao impetrante a manutenção de sua matrícula em curso universitário, independentemente da apresentação do

Trata-se de recurso de apelação da União interposto contra sentença que julgou parcialmente procedente a ação para declarar a existência de vínculo empregatício entre o autor e