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Brasília, 2/2/2010 – O Diário Oficial da União publica hoje portaria da Secretaria de Gestão (Seges) que institui comissão para tratar da elaboração de anteprojeto de lei,

O ministro Cesar Asfor Rocha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o pedido liminar de agente da Polícia Federal que pretendia sua reintegração ao cargo do qual foi

DECRETO Nº 7.091, DE 1º.2.2010 - Altera o Anexo II ao Decreto no 4.668, de 9 de abril de 2003, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Ministério