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A cópia da decisão que a parte queira rescindir deve ser autenticada, pois, do contrário, o julgador poderá declarar extinto o processo, sem resolução do mérito. Foi o que aconteceu

  Ao discursar nesta terça-feira (8), o senador Jefferson Praia (PDT-AM) leu o documento Carta Aberta à População, divulgado por servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE),

  No julgamento de um recurso de revista, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu pela legitimidade de um sindicato que atuou como substituto processual. A decisão reforma

  Para entrar com recurso na justiça após feriado local é necessário juntar comprovação da sua ocorrência, caso contrário o prazo recursal não será estendido para o

  As cinco Súmulas Vinculantes aprovadas no dia 29 de outubro deste ano já podem ser localizadas na página de Internet do Supremo Tribunal Federal (STF) por meio do número que receberam.