No momento da dispensa autor não estava recuperado da lesão sofrida e ainda necessitava de tratamentos médicos O magistrado da 2ª Vara Federal de Pelotas, em ação de Wagner
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O governo federal barrou os interesses do Judiciário e do Ministério Público da União (MPU) e se manifestou contra a aprovação de dois projetos de lei em tramitação na
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O juiz da 2ª Vara Federal de Santa Maria, Jorge Luiz Ledur Brito, determinou que a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) autorize a matrÃcula de um estudante em dois cursos de
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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro César Asfor Rocha, indeferiu o pedido liminar de candidata, aprovada em concurso público do Ministério dos Esportes, para
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A questão posta no REsp cinge-se à possibilidade de entender-se procedente o pedido de pensão post mortem feito à entidade fechada de previdência privada complementar, com base na
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