O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, suspendeu a liminar da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal (RN) que determinava o pagamento, pelo Instituto de
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O Tribunal, por maioria, julgou procedente ação direta ajuizada pelo Partido Social Cristão - PSC para declarar a inconstitucionalidade do art. 308, XII, da Constituição do Estado do Rio de
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, baixou uma Portaria ontem (18) liberando do trabalho funcionárias e estagiárias grávidas por causa da pandemia do vÃrus
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Trata-se de remessa oficial e apelações interpostas contra sentença proferida em ação ordinária que julgou parcialmente procedente o pedido para o fim de, reconhecendo o autor portador
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Por entender caracterizada a ofensa aos incisos II e IX do art. 37 da CF, o Tribunal julgou procedente pedido formulado em ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Procurador-Geral da
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