Informativos

I. Os elementos da responsabilidade civil são o dano, a conduta e o nexo de causalidade entre ambos. II. A jurisprudência consolidou o entendimento de que a pessoa jurídica pode ser vítima

O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Cesar Asfor Rocha, liberou na sexta-feira (18), aos tribunais regionais federais (TRFs), limites financeiros de R$ 392.594.715,88 para

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5659/09, do Senado, que dá ao portador de doenças graves no fígado o direito à aposentadoria integral por invalidez permanente. A proposta altera o

Os Estados da Federação são partes legítimas para figurar como parte nas ações propostas por servidores públicos estaduais que visam o reconhecimento do direito à isenção

I. A criação da bolsa-escola decorreu de ato administrativo interno do Ministério da Educação, para beneficiar os docentes das instituições de ensino a ele vinculados. II. O