Cuida-se de embargos infringentes opostos a acórdão que proveu em parte a apelação do INSS, para reconhecer a relação de emprego entre o hospital e os médicos contratados para prestar
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CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÃRIAS. RELAÇÃO DE EMPREGO. INEXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÃVOCA. MÉDICOS ...
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SERVIDOR CIVIL. DIFERENÇAS DE QUINTOS. DIREITO À INCORPORAÇÃO RECONHECIDO. DIFERENÇAS ...
Trata-se de apelação de universidade federal contra sentença que julgou procedente o pedido para condená-la a pagar ao autor, professor universitário aposentado, as diferenças
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CONCURSO PÚBLICO. EXIGÊNCIA DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE NÃVEL TÉCNICO. COMPROVAÇÃO ...
Trata-se de apelação interposta por universidade federal contra sentença que julgou procedente ação, condenando-a a dar posse à autora no cargo de Técnico em
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. VALOR INCONTROVERSO.
Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, nos autos de execução de sentença, indeferiu pedido de expedição de precatório para pagamento de valor alegadamente
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SENADO: CAS RATIFICA APROVAÇÃO DO PROJETO QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO ...
O Plenário do Senado deve voltar a examinar, em uma de suas próximas sessões deliberativas, o projeto de lei (PLS 248/06), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que institui a
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