- Fere os princÃpios da razoabilidade e da proporcionalidade a negativa de nomeação de candidato aprovado em primeiro lugar em concurso público, possuidor dos tÃtulos de Doutor (fl. 20) e
Saiba maisInformativos
LEI Nº 12.105, DE 2.12.2009 - Inscreve o nome de Anna Justina Ferreira Nery no Livro dos Heróis da Pátria. DECRETO Nº 7.022 DE 2.12.2009 - Estabelece medidas
Saiba maisIn casu, trata-se de restituição de indébito em favor dos servidores do Incra, consubstanciada no recolhimento indevido da contribuição previdenciária incidente sobre funções
Saiba maisO de cujus, após divorciar-se, manteve, até seu óbito, união estável com a requerente. Enquanto isso, porém, voltou a relacionar-se afetivamente com a ex-esposa, o que levou o Tribunal
Saiba maisÉ inquestionável o direito do servidor público em estágio probatório requerer a sua recondução ao cargo anteriormente ocupado, nos termos do art. 29, I, da Lei nº 8.112/90 e,
Saiba mais