Informativos

A multa prevista no Código de Processo Civil (CPC) aplicável às partes que apresentam agravo manifestamente inadmissível ou infundado, que varia de 1% a 10% do valor corrigido da causa, e cujo

O pacote de benefícios negociado pelo governo com as centrais sindicais, em troca da manutenção do fator previdenciário, deve jogar as despesas do INSS de 7,5% do PIB em 2011 para 9,3% em

I. O investimento no aperfeiçoamento de empregados, mediante realização de cursos de pós-graduação financiados integralmente por empresa pública, objetiva não só melhorar a

  Um pente-fino preliminar feito pelo relator do Orçamento 2010 indica que há um buraco de R$ 7,4 bilhões no projeto enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional. O deputado Geraldo Magela

  SÚMULA N. 388-STJ.: A simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral. STJ, 2ªS. Rel. Min. Fernando Gonçalves, em 26/8/2009. Inf.