1. Não guarda consonância com o texto da Constituição do Brasil o preceito que dispõe sobre a possibilidade de “reinclusão” do servidor que se desligou voluntariamente do
Saiba maisInformativos
A Seção Especializada em DissÃdios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que isentou o municÃpio de Belém (PA) da responsabilidade subsidiária pelo
Saiba maisEm conclusão, o Tribunal, por maioria, deferiu cautelar pleiteada em ação direta proposta pelo Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB para suspender a vigência da Medida Provisória
Saiba maisPressionado pela oposição no Senado e pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que na semana passada mandou um recado sobre o poder da União de liberar verbas por medida provisória,
Saiba mais"DEFIRO A MEDIDA LIMINAR requestada, para determinar aos impetrados que se abstenham de efetuar os descontos das faltas ao serviço imputadas aos substituÃdos, Auditores da Receita Federal do Brasil,
Saiba mais