Informativos

  Se o advogado é o defensor público, a verba de honorários não pertence a ele, mas ao Estado para o qual presta o seu trabalho. A conclusão é da Corte Especial do Superior

  A Câmara analisa o Projeto de Lei 6807/10, da deputada Andréia Zito (PSDB-RJ), que permite nova contratação de professor visitante ou substituto antes de dois anos do fim do contrato

  Brasília, 9/3/2010 – O Ministério do Planejamento irá proceder ao pagamento da URP – Unidade Referência de Preços apenas aos servidores beneficiários de decisões

  Embora legalmente tenha turno especial, o professor tem direito ao intervalo de 11 horas entre duas jornadas de atividades, conforme prevê a CLT. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho

Servidores do Judiciário, conforme apurado em processo administrativo disciplinar (PAD), com objetivo de obterem o anonimato, teriam ludibriado partes para que assinassem documento de cujo teor e