BrasÃlia, 24/9/2009 – O Ministério do Planejamento concedeu autorização para que a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e o Ministério da Educação (MEC) preencham
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No dia 25 de setembro a greve dos servidores municipais em Educação do municipio de Porto Grande, AP, completa 38 dias de duração. Nesse espaço de tempo muitos fatos marcaram a história
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça elevou de R$ 1 mil para R$ 10 mil o valor dos honorários advocatÃcios devidos a um advogado de causa em que não houve condenação.
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Apenas as parcelas vencidas são atingidas pela prescrição da ação destinada a pedir juros progressivos sobre os saldos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A
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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (23), de forma terminativa, dois Projetos de Lei da Câmara (PLCs 166/09 e 167/09) que reajustam os
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