In casu, ao julgar a apelação, o TJ reconheceu ser lÃcita a cláusula de exclusividade dos serviços médicos prestados à sociedade cooperativa, no âmbito de ação anulatória
Saiba maisInformativos
1. Em que pese existir a possibilidade do Poder Judiciário decidir acerca de aspectos de legalidade e, em sentido mais amplo, de juridicidade dos atos da Administração Pública, ao juiz não
Saiba maisPor sete votos a três, o Superior Tribunal Militar (STM) aposentou o tenente coronel Osvaldo Brandão Sayd, homossexual assumido, por considerá-lo incapaz de permanecer na ativa. A maioria
Saiba maisO presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, deferiu o pedido para suspender a liminar que estava impedindo a Secretaria de Estado de Segurança Pública
Saiba maisSÚMULA N. 421-STJ: Os honorários advocatÃcios não são devidos à Defensoria Pública quando ela atua contra a pessoa jurÃdica de direito público à qual pertença. STJ, Corte
Saiba mais